Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 594/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.358 de 24/04/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 1.350,00 para atender ao pagamento de salário-família devido a Raul Pereira da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.358 de 24/04/1951
- Último estado:
- 24/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 1.350,00 para atender ao pagamento de salário-família devido a Raul Pereira da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2091 | Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é aprovado. |
| 10/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1937 | Leitura do Parecer 149 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1937 | Leitura do Parecer 150 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7129 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 584/1950
- Data de Leitura:
- 25/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, CONTINUO.
- 28/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1358 de 24/05/1951.
- 13/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2091
- 09/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 150 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1937
- 09/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1937
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Finanças e à Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41