Projeto de Lei da Câmara n° 262, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 683/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.261 de 05/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com a execução de obras no Palácio Monroe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.261 de 05/12/1950
- Último estado:
- 05/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 262/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com a execução de obras no Palácio Monroe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9250 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9195 | Leitura do Parecer 1228 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9195 | Leitura do Parecer 1229 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7342 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PAVIMENTAÇÃO, JARDIM, SENADO, DISTRITO FEDERAL.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1261 de 05/12/1950.
- 29/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9250
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9195
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1228 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9195
- 08/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42