Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 105/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Complementa e efetiva o Decreto-lei 7474 de 18 de abril de 1945, que concede anistia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1950
- Descrição/Ementa
- Complementa e efetiva o Decreto-lei 7474 de 18 de abril de 1945, que concede anistia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1274 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12661-12663 | Leitura do Parecer 1293 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Com voto em separado do Senador Attílio Vivacqua. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7480 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1950
- Indexação:
- COMPLEMENTAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ANISTIA, CRIME POLITICO.
- 15/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1274
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1293 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Com voto em separado do Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 12661-12663
- 01/08/1951
- Ação:
- Concedida vista ao Senador Ivo d'Aquino.
- 29/03/1951
- Ação:
- Ao Senador Attílio Vivácqua.
- 04/12/1950
- Ação:
- Pedido de diligência aos Ministros da Marinha, da Aeronáutica e da Guerra.
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7480
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44