Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1950

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 777/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece critério para o caso de acesso à carreira de Técnico de Laboratório do Ministério da Educação e Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/03/1954 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 278/1950
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1950
Descrição/Ementa
Estabelece critério para o caso de acesso à carreira de Técnico de Laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/1954 Publicado no DCN Páginas 573
Votação em discussão única. Falam os Senadores Mozart Lago e Dario Cardoso para encaminhar a votação do Requerimento 114 de 1954 de sua autoria, solicitando preferêrencia para a votação do Projeto antes das emendas. O Requerimento é aprovado e o Projeto é rejeitado, prejudicando o substitutivo e as demais emendas.
15/12/1953 Publicado no DCN Páginas 48 Suplemento (nº 247)
Sessão extraordinária noturna. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta requerimento de adiamento da votação, que deixa de ser aceito, visto já ter havido um adiamento. Os Senadores Aloysio de Carvalho e Ismar de Góes levantam questões de ordem e o Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia.
15/11/1953 Publicado no DCN Páginas 1434-1435
Leitura do Parecer 1462 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo emenda de redação (nº 1-C) ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
17/07/1953 Publicado no DCN Páginas 6565
Leitura do Parecer 608 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Joaquim Pires.
17/07/1953 Publicado no DCN Páginas 6565
Leitura do Parecer 609 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Arêa Leão.
17/07/1953 Publicado no DCN Páginas 6565
Leitura do Parecer 610 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Plínio Pompeu.
06/09/1951 Publicado no DCN Páginas 7636-7637
Discussão única. São apresentadas 4 emendas, sendo 3 de autoria do Senador Mozart Lago ( nºs 3, 5 e 6) e 1 de autoria do Senador Joaquim Pires (nº 4), ficando encerrada a discussão. Os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes solicitam o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças para que reexamine a emenda nº 1 que acarreta despesa.
30/08/1951 Publicado no DCN Páginas 7310
Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara 278 de 1950 para a sessão do dia 5 de setembro.
22/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6854
Leitura do Parecer 727 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Vergniaud Wanderley.
22/08/1951 Publicado no DCN Páginas 6854
Leitura do Parecer 728 de 1951 da Comissão de Saúde, não se opondo ao Projeto por não julgar que este é de sua competência. Relator: Alfredo Simch.
07/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4948
Leitura do Parecer 550 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Etelvino Lins.
07/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4948
Leitura do Parecer 551 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e pelo pronunciamento da mesma sobre a emenda (nº1) apresentada pelo Senador Levindo Coelho perante a Comissão de Finanças. Relator: Plínio Pompeu.
07/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4948
Leitura do Parecer 552 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão.
07/11/1950 Publicado no DCN Páginas 7481
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/11/1950
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIO, ACESSO, CARREIRA, TECNICO DE LABORATORIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE. CONCURSO PUBLICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FARMACIA, OBSTETRICIA, ODONTOLOGIA.
07/04/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/03/1954
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão única. Falam os Senadores Mozart Lago e Dario Cardoso para encaminhar a votação do Requerimento 114 de 1954 de sua autoria, solicitando preferêrencia para a votação do Projeto antes das emendas. O Requerimento é aprovado e o Projeto é rejeitado, prejudicando o substitutivo e as demais emendas.
Publicado no DCN Páginas 573
14/12/1953
Ação:
Sessão extraordinária noturna. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta requerimento de adiamento da votação, que deixa de ser aceito, visto já ter havido um adiamento. Os Senadores Aloysio de Carvalho e Ismar de Góes levantam questões de ordem e o Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 48 Suplemento (nº 247)
04/12/1953
Ação:
O Projeto deixou de ser submetido ao Plenário nas sessões de 04 a 14/12/1953, visto haver faltado quórum para prosseguimento dos trabalhos antes de chegada a sua vez.
14/11/1953
Ação:
Leitura do Parecer 1462 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo emenda de redação (nº 1-C) ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
Publicado no DCN Páginas 1434-1435
22/07/1953
Ação:
À Comissão de Serviço Público Civil.
16/07/1953
Ação:
Leitura do Parecer 610 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN Páginas 6565
16/07/1953
Ação:
Leitura do Parecer 609 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Arêa Leão.
Publicado no DCN Páginas 6565
16/07/1953
Ação:
Leitura do Parecer 608 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Joaquim Pires.
Publicado no DCN Páginas 6565
05/09/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
05/09/1951
Ação:
Discussão única. São apresentadas 4 emendas, sendo 3 de autoria do Senador Mozart Lago ( nºs 3, 5 e 6) e 1 de autoria do Senador Joaquim Pires (nº 4), ficando encerrada a discussão. Os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes solicitam o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças para que reexamine a emenda nº 1 que acarreta despesa.
Publicado no DCN Páginas 7636-7637
29/08/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara 278 de 1950 para a sessão do dia 5 de setembro.
Publicado no DCN Páginas 7310
21/08/1951
Ação:
Leitura do Parecer 728 de 1951 da Comissão de Saúde, não se opondo ao Projeto por não julgar que este é de sua competência. Relator: Alfredo Simch.
Publicado no DCN Páginas 6854
21/08/1951
Ação:
Leitura do Parecer 727 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 6854
06/07/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde.
06/07/1951
Ação:
Leitura do Parecer 552 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão.
Publicado no DCN Páginas 4948
06/07/1951
Ação:
Leitura do Parecer 551 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e pelo pronunciamento da mesma sobre a emenda (nº1) apresentada pelo Senador Levindo Coelho perante a Comissão de Finanças. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN Páginas 4948
06/07/1951
Ação:
Leitura do Parecer 550 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 4948
14/11/1950
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Educação e Cultura.
06/11/1950
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13.
Publicado no DCN Páginas 7481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45