Projeto de Lei da Câmara n° 280, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal WILSON PINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 488/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.362 de 05/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à viúva do ex-investigador Francisco Nodel, a pensão mensal de Cr$ 2.550,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.362 de 05/05/1951
- Último estado:
- 05/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 280/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1950
- Descrição/Ementa
- Concede à viúva do ex-investigador Francisco Nodel, a pensão mensal de Cr$ 2.550,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2449 | Redação final aprovada. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2414 | Leitura do Parecer 225 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2172 | Discussão única. É rejeitada a emenda nº 1 por 23 votos contra 17, conforme verificação feita a pedido do Senador Attilio Vivacqua. Fazem declaração de voto os Senadores Mozart Lago e Ivo d'Aquino. O Projeto é aprovado e remetido, a seguir, à Comissão de Redação de Leis. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura do Parecer 161 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura do Parecer 162 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando sejam solicitadas informações ao IPASE. Relator: Ferreira de Souza. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura do Parecer 163 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda (nº 1). Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7615 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, INVESTIGADOR.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1362 de 05/05/1951.
- 26/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2449
- 25/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 225 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 2414
- 17/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 17/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. É rejeitada a emenda nº 1 por 23 votos contra 17, conforme verificação feita a pedido do Senador Attilio Vivacqua. Fazem declaração de voto os Senadores Mozart Lago e Ivo d'Aquino. O Projeto é aprovado e remetido, a seguir, à Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2172
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 163 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda (nº 1). Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando sejam solicitadas informações ao IPASE. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 161 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13.
- Publicado no DCN Páginas 7615
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45