Projeto de Lei da Câmara n° 287, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL ANUNCIAÇÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 136/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a classificação de diaristas como mensalistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 287/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação de diaristas como mensalistas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11435 | Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1952, de autoria do Senador Durval Cruz, solicitando a votação do Projeto antes da emenda. |
| 22/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11435 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10980 | Leitura do Parecer 1062 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda (nº 1) ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10980-10981 | Leitura do Parecer 1063 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Durval Cruz. |
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7787 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1950
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, MUDANÇA, CLASSIFICAÇÃO, DIARISTA, MENSALISTA.
- 08/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1952
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11435
- 21/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1952, de autoria do Senador Durval Cruz, solicitando a votação do Projeto antes da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11435
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1063 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 10980-10981
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1062 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda (nº 1) ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 10980
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17.
- Publicado no DCN Páginas 7787
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47