Projeto de Lei da Câmara n° 288, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 906/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.279 de 18/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, os créditos suplementar e especial, na importância total de Cr$ 2.203.972,80, para pagamento de pessoal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.279 de 18/12/1950
- Último estado:
- 18/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 288/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, os créditos suplementar e especial, na importância total de Cr$ 2.203.972,80, para pagamento de pessoal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9414 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9359 | Leitura e aprovação do Requerimento 323 de 1950, de autoria do Senador Roberto Glasser, solicitando dispensa de interstício para que a matéria figure na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1250 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1251 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7890 PUB Erro de Publicação: O Projeto de Lei da Câmara 288 de 1950 foi publicado como Projeto de Lei da Câmara 28 de 1950 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL.
- 23/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1279 de 18/12/1950.
- 05/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9414
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 323 de 1950, de autoria do Senador Roberto Glasser, solicitando dispensa de interstício para que a matéria figure na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 9359
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1250 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21.
- Publicado no DCN Páginas 7890 PUB Erro de Publicação: O Projeto de Lei da Câmara 288 de 1950 foi publicado como Projeto de Lei da Câmara 28 de 1950
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47