Projeto de Lei da Câmara n° 289, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 365/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.424 de 04/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Itálo-Brasileiro de Campinas, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.424 de 04/09/1951
- Último estado:
- 04/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 289/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Itálo-Brasileiro de Campinas, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6403 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 19/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5458 | Leitura do Parecer 592 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 19/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5458 | Leitura do Parecer 593 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7985 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, BRASIL, LOCALIDADE, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
- 11/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1424 de 10/09/1951.
- 01/09/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 81606 de 01/09/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 09/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6403
- 18/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 593 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5458
- 18/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 592 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 5458
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20 e 21.
- Publicado no DCN Páginas 7985
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47