Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1910/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 330 de 16/07/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE CARNAVALESCA 25 HORAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 330 de 16/07/2003
- Último estado:
- 23/07/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE CARNAVALESCA 25 HORAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/05/2003
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18373 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À promulgação. À SSEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17260-17265 | Leitura do Parecer nº 721/2003-CE, Relator Senador João Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 22/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4308-4311 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 55/2002
- Data de Leitura:
- 18/03/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOA VISTA DAS MISSÕES, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000330 DE 2003, PUBLICADO NOS DOU Nº 136, 17 07 2003, PAG 00001 E DSF 17 07 2003, PAG 18363.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1089 de 22/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 330/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 180).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000330 DE 2003.
DSF - 17/07/2003 PÁG. 018363.
DOU-E- 17/07/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 16/07/2003.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 178).
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À promulgação.
À SSEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18373
- 15/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de recurso.
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.07.2003.
- 07/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 721/2003-CE, Relator Senador João Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17260-17265
- 07/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 171/175, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 169/170, cópia da legislaçao citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Eduação.
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Ribeiro, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à folha 168, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 30/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 31/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4308-4311
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/56/03, de 12.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1910/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 001 a 155 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 156 a 159.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:53