Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 688/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.277 de 14/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cinquenta milhões de cruzeiros (Cr$ 50.000,00) para pagamento de despesas relativas à construção da ligação ferroviária Leopoldo de Bulhões-Goiânia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.277 de 14/12/1950
- Último estado:
- 14/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cinquenta milhões de cruzeiros (Cr$ 50.000,00) para pagamento de despesas relativas à construção da ligação ferroviária Leopoldo de Bulhões-Goiânia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9414 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9359 | Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1950, de autoria do Senador Camilo Mercio, solicitando dispensa de interstício e publicação para os Pareceres 1254 e 1255. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1254 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1255 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8319 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 23 e 24. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 303/1950
- Data de Leitura:
- 20/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MOTIVO, PAGAMENTO, DESPESA, (DNEF), CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LIGAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, LEOPOLDO DE BULHÕES, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO).
- 19/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1277 de 14/12/1950.
- 05/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9414
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 324 de 1950, de autoria do Senador Camilo Mercio, solicitando dispensa de interstício e publicação para os Pareceres 1254 e 1255.
- Publicado no DCN Páginas 9359
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1255 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 24/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Finanças e à Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 23 e 24.
- Publicado no DCN Páginas 8319
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50