Projeto de Lei da Câmara n° 303, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1179/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.296 de 27/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, para assegurar o funcionamento das cadeiras de tisiologia das faculdades federais de medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.296 de 27/12/1950
- Último estado:
- 27/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 303/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1950
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, para assegurar o funcionamento das cadeiras de tisiologia das faculdades federais de medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10069 | Redação final aprovada. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10068 | Leitura do Parecer 1373 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10068 | Leitura e aprovação do Requerimento 356 de 1950, de autoria do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício e publicação para a redação final. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10028 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9983 | Leitura do Parecer 1346 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9983 | Leitura do Parecer 1347 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9983 | Leitura do Parecer 1348 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9983 | Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1950, de autoria do Senador Alfredo Nasser, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8492 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 27. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1949
- Data de Leitura:
- 22/11/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MOTIVO, MANUTENÇÃO, ENSINO, TISIOLOGIA, FACULDADE FEDERAL, MEDICINA, BRASIL.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1296 de 27/12/1950.
- 22/12/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10069
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 356 de 1950, de autoria do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício e publicação para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 10068
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1373 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10068
- 21/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10028
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1950, de autoria do Senador Alfredo Nasser, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9983
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1348 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9983
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1347 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9983
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1346 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9983
- 28/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 27.
- Publicado no DCN Páginas 8492
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50