Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JACI DE FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1146/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.938 de 10/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Decreto-lei 8768, de janeiro de 1946, que concede aumento aos pensionistas do IPASE e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.938 de 10/08/1953
- Último estado:
- 10/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto-lei 8768, de janeiro de 1946, que concede aumento aos pensionistas do IPASE e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6920-6921 | Votação em discussão única. Redação final aprovada. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6848 | Discussão única da redação final encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6531 | Leitura do Parecer 603 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6308 | Leitura do Parecer 561 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6307 | Leitura do Parecer 560 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6307 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças em parecer verbal do Senador Ismar de Góes. O Senador Ferreira de Sousa apresenta voto em separado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 1953-1954 | Leitura e aprovação do Requerimento 177 de 1953, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto de Lei da Câmara 304 de 1950 na Ordem do Dia. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8541 | Sessão Extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, AUMENTO, PENSÃO, PROVENTOS, PENSIONISTA, (IPASE).
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1938 de 1953.
- 22/07/1953
- Ação:
- Votação em discussão única. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6920-6921
- 21/07/1953
- Ação:
- Discussão única da redação final encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6848
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6531
- 07/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças em parecer verbal do Senador Ismar de Góes. O Senador Ferreira de Sousa apresenta voto em separado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6307
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 561 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6308
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6307
- 01/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 177 de 1953, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto de Lei da Câmara 304 de 1950 na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1953-1954
- 28/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 23/11/1950
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27.
- Publicado no DCN Páginas 8541
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50