Projeto de Lei da Câmara n° 325, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 863/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.380 de 07/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderurgica Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.380 de 07/06/1951
- Último estado:
- 07/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 325/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderurgica Nacional e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3393-3395 | Discussão única. Depois de falar pela Ordem o Senador Mozart Lago, o projeto é aprovado, salvo o artigo 5º destacado a pedido do Senador Alberto Pasqualini (Requerimento 163 de 1951). O art. 5º é depois também aprovado, após falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Alfredo Neves, Lima Campos, Alberto Pasqualini e Landulpho Alves. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3295 | Leitura do Parecer 313 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3295 | Leitura do Parecer 314 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3295-3296 | Leitura do Parecer 315 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9354 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 398/1950
- Data de Leitura:
- 04/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, (CSN).
- 19/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1380 de 07/06/1951.
- 30/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar pela Ordem o Senador Mozart Lago, o projeto é aprovado, salvo o artigo 5º destacado a pedido do Senador Alberto Pasqualini (Requerimento 163 de 1951). O art. 5º é depois também aprovado, após falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Alfredo Neves, Lima Campos, Alberto Pasqualini e Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 3393-3395
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3295-3296
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 3295
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3295
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9354
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55