Projeto de Lei da Câmara n° 335, de 1950
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 630/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.366 de 11/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00 em reforço da verba 3, serviços e encargos, consignação 1 - diversos, subconsignação 33 - sentenças judiciárias do anexo 26 da Lei 961 de 8 de dezembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.366 de 11/05/1951
- Último estado:
- 11/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 335/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00 em reforço da verba 3, serviços e encargos, consignação 1 - diversos, subconsignação 33 - sentenças judiciárias do anexo 26 da Lei 961 de 8 de dezembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 495 | É aprovada a redação final. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 363 | Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 197-198 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 160-161 | Discussão única. Os Senadores Arthur Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Ivo d'Aquino, pela Comissão de Finanças, emitem pareceres verbais favoráveis ao Projeto e à emenda apresentada pelo Senador Alfredo Neves. A discussão é encerrada e a votação adiada por falta de quórum. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 107 | É aprovado o Requerimento de urgência 358 de 1950. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10075 | Leitura do Requerimento de urgência 358 de 1950, de autoria do Senador Attilio Vivácqua. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 584/1950
- Data de Leitura:
- 13/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TFR), MOTIVO, REFORÇO, PAGAMENTO, VERBA TRES, DESPESA, SENTENÇA JUDICIAL.
- 12/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O Projeto é sancionado. Transformado na Lei 1366 de 11/05/1951.
- 11/01/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 495
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 363
- 05/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 197-198
- 04/01/1951
- Ação:
- Discussão única. Os Senadores Arthur Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Ivo d'Aquino, pela Comissão de Finanças, emitem pareceres verbais favoráveis ao Projeto e à emenda apresentada pelo Senador Alfredo Neves. A discussão é encerrada e a votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 160-161
- 03/01/1951
- Ação:
- É aprovado o Requerimento de urgência 358 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 107
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento de urgência 358 de 1950, de autoria do Senador Attilio Vivácqua.
- Publicado no DCN Páginas 10075
- 21/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20.
- Publicado no DCN Páginas 9676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18