Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal GIL SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 89/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.437 de 07/03/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.437 de 07/03/1955
- Último estado:
- 07/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 907 | Sessão Extraordinária. Votação em discussão única. É aprovada a redação final ao Projeto. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 694 | Leitura do Parecer 99 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 30/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 565-566 | Votação em discussão única. É aprovado o Projeto com as emendas nº 1-C e nº 2-C, sub-emendas 3 e 4, ficando prejudicadas as emendas 3 e 4. À Comissão de Redação. |
| 13/02/1954 | Publicado no DCN Páginas 216-217 | Leitura do Parecer 37 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação das emendas (nº 3 e nº 4) ao Projeto e apresentando sub-emendas às mesmas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 50 Suplemento (nº 247) | 2ª sessão extraordinária. Discussão única se encerra voltando à Comissão de Constituição e Justiça em virtude de emendas (nº 3 e nº 4, do Senador Kerginaldo Cavalcanti). |
| 15/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1433-1444 | Leitura do Parecer 1460 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com duas emendas (nº 1-C e 2-C). Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9676-9677 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2437 de 07/03/1955.
- 12/05/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 232 de 12/05/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Aloysio de Carvalho para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 06/05/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Votação em discussão única. É aprovada a redação final ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 907
- 09/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 694
- 29/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. É aprovado o Projeto com as emendas nº 1-C e nº 2-C, sub-emendas 3 e 4, ficando prejudicadas as emendas 3 e 4. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 565-566
- 12/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação das emendas (nº 3 e nº 4) ao Projeto e apresentando sub-emendas às mesmas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 216-217
- 14/12/1953
- Ação:
- 2ª sessão extraordinária. Discussão única se encerra voltando à Comissão de Constituição e Justiça em virtude de emendas (nº 3 e nº 4, do Senador Kerginaldo Cavalcanti).
- Publicado no DCN Páginas 50 Suplemento (nº 247)
- 14/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1460 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com duas emendas (nº 1-C e 2-C). Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1433-1444
- 21/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20.
- Publicado no DCN Páginas 9676-9677
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18