Projeto de Lei da Câmara n° 338, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal EMILIO CARLOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1211/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.531-B de 29/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a declarar de utilidade pública a Bandeira Piratininga, com sede no estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.531-B de 29/12/1951
- Último estado:
- 29/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 338/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a declarar de utilidade pública a Bandeira Piratininga, com sede no estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7902 | É aprovada a Redação Final. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7681 | Leitura do Parecer 789 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 04/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7516 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 759 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 760 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão. |
| 19/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5459 | Discussão única. É lida a emenda (nº 1) do Senador Euclides Vieira que a justifica da tribuna. Falam ainda os Senadores João Vilasboas, Gomes de Oliveira e Attillio Vivacqua, ficando encerrada a discussão. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4227 | Leitura e aprovação do Requerimento 186 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão para o dia 18 de julho. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3883 | Leitura do Parecer 426 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3882 | Leitura do Parecer 424 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3882 | Leitura do Parecer 425 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, ASSISTENCIA, INDIO, ESTUDO, ETNOLOGIA, ETNOGRAFIA BRASILEIRA, PROPAGAÇÃO, NACIONALISMO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 17/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1531-B de 29/12/1951.
- 28/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 131918 de 28/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 13/09/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 857 de 13/09/1957 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Arêa Leão para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 11/09/1951
- Ação:
- É aprovada a Redação Final.
- Publicado no DCN Páginas 7902
- 06/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 7681
- 03/09/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7516
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 760 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 759 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 18/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 18/07/1951
- Ação:
- Discussão única. É lida a emenda (nº 1) do Senador Euclides Vieira que a justifica da tribuna. Falam ainda os Senadores João Vilasboas, Gomes de Oliveira e Attillio Vivacqua, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 5459
- 19/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 186 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da discussão para o dia 18 de julho.
- Publicado no DCN Páginas 4227
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3883
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 425 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 3882
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3882
- 21/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20.
- Publicado no DCN Páginas 9677
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18