Projeto de Lei da Câmara n° 340, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 372/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.294 de 27/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 961 de 8 de dezembro de 1949, que orça a receita e fixa a despesa no exercício financeiro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.294 de 27/12/1950
- Último estado:
- 27/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 340/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 961 de 8 de dezembro de 1949, que orça a receita e fixa a despesa no exercício financeiro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9987-9993 | Discussão única. Em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, falam, respectivamente os Senadores Ferreira de Sousa e Ivo d'Aquino. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9984 | O Requerimento 346 de 1950 é aprovado. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9911 | Leitura do Requerimento 346 de 1950, de autoria do Senador Francisco Galloti, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 340 de 1950. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9847-9853 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1950
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1294 de 27/12/1950.
- 20/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, falam, respectivamente os Senadores Ferreira de Sousa e Ivo d'Aquino. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9987-9993
- 20/12/1950
- Ação:
- O Requerimento 346 de 1950 é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9984
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 346 de 1950, de autoria do Senador Francisco Galloti, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 340 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 9911
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19 e 20.
- Publicado no DCN Páginas 9847-9853
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19