Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 878/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.357 de 17/04/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para custear as despesas da delegação do Parlamanto ao Congresso da Associação Interparlamentar de Turismo a realizar-se em Paris, França.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.357 de 17/04/1951
- Último estado:
- 12/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para custear as despesas da delegação do Parlamanto ao Congresso da Associação Interparlamentar de Turismo a realizar-se em Paris, França.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1827 | Leitura do Parecer 139 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1706 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Lei. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 895 | Leitura do Parecer 99 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 895 | Leitura do Parecer 100 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e sugerindo uma mudança na redação do mesmo. Relator: Santos Neves. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9853 | Leitura. O Projeto fica sobra a mesa para receber emenda nos dias 19 e 20. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, CUSTEIO, DESPESA, DELEGAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR DE TURISMO, CONGRESSO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 13/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1357 de 12/04/1951.
- 04/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 1827
- 29/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Lei.
- Publicado no DCN Páginas 1706
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e sugerindo uma mudança na redação do mesmo. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 895
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 895
- 21/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobra a mesa para receber emenda nos dias 19 e 20.
- Publicado no DCN Páginas 9853
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19