Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 358/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.374 de 29/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jaú, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.374 de 29/05/1951
- Último estado:
- 29/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jaú, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2990 | Discussão única. O Projeto é aprovado tendo o Senador Mello Vianna feito declaração de voto. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2750 | Leitura do Parecer 280 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2750 | Leitura do Parecer 281 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9906 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, SEDE, MUNICIPIO, JAU, (SP).
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1374 de 29/05/1951.
- 17/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado tendo o Senador Mello Vianna feito declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 2990
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 2750
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 2750
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 9906
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20