Projeto de Lei da Câmara n° 350, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 168/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.365 de 07/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.365 de 07/05/1951
- Último estado:
- 07/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 350/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2486 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Leitura do Parecer 211 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2340-2341 | Leitura do Parecer 210 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1289 | Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1951, de autoria do Senador Álvaro Adolpho, solicitando a inclusão do Projeto de Lei da Câmara 350 de 1951 na Ordem do Dia. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 779 | Leitura do Requerimento 54 de 1951, de autoria do Senador Álvaro Adolpho e outros, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 350 de 1950. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9906-9907 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, MOTIVO, PAGAMENTO, DESPESA, HOSPEDAGEM, IMIGRANTE, MUNICIPIO, RIO BRANCO, MANAUS, FORTALEZA, NATAL, BELEM.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1365 de 07/05/1951.
- 27/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2486
- 23/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 211 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 23/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2340-2341
- 30/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 102 de 1951, de autoria do Senador Álvaro Adolpho, solicitando a inclusão do Projeto de Lei da Câmara 350 de 1951 na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1289
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 54 de 1951, de autoria do Senador Álvaro Adolpho e outros, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara 350 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 779
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 9906-9907
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21