Projeto de Lei da Câmara n° 351, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 811/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.438 de 19/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Campo dos Palmares o aeroporto e base aérea de Maceió.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.438 de 19/09/1951
- Último estado:
- 19/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 351/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1950
- Descrição/Ementa
- Denomina Campo dos Palmares o aeroporto e base aérea de Maceió.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7153 | Leitura do Parecer 752 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 31/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1741 | Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1951, de autoria do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Forças Armadas para o Projeto de Lei da Câmara 351 de 1950. À Comissão de Forças Armadas. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1272 | Leitura do Parecer 127 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9907 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1950
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, BASE AEREA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
- 20/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1438 de 19/09/1951.
- 18/09/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 94443 de 08/09/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 03/09/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 7153
- 30/03/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1951, de autoria do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Forças Armadas para o Projeto de Lei da Câmara 351 de 1950. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 1741
- 30/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 1272
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 9907
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21