Projeto de Lei da Câmara n° 355, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 705/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.137 de 16/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a ereção de um busto do Senador Salgado Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.137 de 16/12/1953
- Último estado:
- 16/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 355/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a ereção de um busto do Senador Salgado Filho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 978 | Redação final aprovada. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 540 | Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 448 | Leitura do Parecer 930 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 448-449 | Leitura do Parecer 931 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9941-9942 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951. |
| 25/09/0195 | Publicado no DCN Páginas 687 | Leitura do Parecer 1113 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, SENADOR.
- 17/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2137 de 16/12/1953.
- 13/10/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1116 de 13/10/1953 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emenda, e designando o Senador César Vergueiro para acompanhar o estudo da emenda na outra Casa do Congresso.
- 08/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 978
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 687
- 16/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 540
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 931 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 448-449
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 448
- 21/06/1951
- Ação:
- Pedido de vista do Senador Ferreira de Souza.
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9941-9942
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22