Projeto de Lei da Câmara n° 360, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 510/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-lei 8700 de 17 de janeiro de 1946, que dispõe sobre o provimento em cargos da classe inicial de Oficial Administrativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 360/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/1950
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-lei 8700 de 17 de janeiro de 1946, que dispõe sobre o provimento em cargos da classe inicial de Oficial Administrativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6403 | Redação final aprovada. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6306 | Leitura do Parecer 688 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6086 | Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda (nº 1), ficando prejudicada a outra (nº 2). À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 632 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 14/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5351-5252 | O Senador Ivo d'Aquino apresenta a emenda nº 1 e o Senador Mozart Lago a emenda nº 2, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4946 | Leitura do Parecer 544 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10022-10023 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROVIMENTO, CARGO, CLASSE INICIAL, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Institucional 2 de 1965 e da Resolução 50 de 1964.
- 16/08/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 711 de 16/08/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Ivo d'Aquino para acompanhar o estudo da emenda na outra Casa do Congresso.
- 09/08/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6403
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6306
- 01/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda (nº 1), ficando prejudicada a outra (nº 2). À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6086
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 13/07/1951
- Ação:
- O Senador Ivo d'Aquino apresenta a emenda nº 1 e o Senador Mozart Lago a emenda nº 2, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5351-5252
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 544 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 4946
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 10022-10023
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23