Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal OSWALDO VERGARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1141/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições da Lei 27 de 15 de fevereiro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1951
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da Lei 27 de 15 de fevereiro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1058 | Votação em discussão única. É rejeitado o Projeto que é dado preferência para votação nos termos do Requerimento 190 de 1955, ficando prejudicadas as emendas. |
| 20/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 908 | Leitura do Parecer 357 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 2, sendo pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 20/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 908-909 | Leitura do Parecer 358 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Othon Mader. |
| 20/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 907-908 | Leitura do Parecer 356 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Ivo d'Aquino. |
| 07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4952 | Discussão única. Depois de lidas duas emendas dos Senadores Carlos Saboya e Domingos Vellasco, fica encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 27/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4476 | Leitura do Parecer 521 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 27/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4476 | Leitura do Parecer 522 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 782 | Leitura do Requerimento 60 de 1951, de autoria do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara 16 de 1951. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 486 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1141/1949
- Data de Leitura:
- 11/01/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI ANTERIOR, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, AUMENTO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, GAS, AGUA, TELEFONE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. CONDICIONAMENTO, AUMENTO, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REAJUSTAMENTO, SALARIO, EMPREGADO.
- 14/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. É rejeitado o Projeto que é dado preferência para votação nos termos do Requerimento 190 de 1955, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1058
- 19/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 358 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 908-909
- 19/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 357 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 2, sendo pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 908
- 19/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e das emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 907-908
- 06/07/1951
- Ação:
- Discussão única. Depois de lidas duas emendas dos Senadores Carlos Saboya e Domingos Vellasco, fica encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4952
- 26/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 4476
- 26/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 4476
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 60 de 1951, de autoria do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara 16 de 1951. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 782
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17.
- Publicado no DCN Páginas 486
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33