Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1066/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.324 de 22/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão do trecho ferroviário Itaperuna-Muriaé.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.324 de 22/01/1951
- Último estado:
- 22/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão do trecho ferroviário Itaperuna-Muriaé.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 783 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 683 | Leitura do Requerimento 38 de 1951, de autoria do Senador Sá Tinoco, solicitando urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara 17 de 1951. |
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 570-571 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 565/1950
- Data de Leitura:
- 17/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, ITAPERUNA, MUNICIPIO, MURIAE.
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1324 de 22/01/1951.
- 19/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 783
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 38 de 1951, de autoria do Senador Sá Tinoco, solicitando urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara 17 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 683
- 17/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 570-571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33