Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 681/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado ao Departamento Nacional do Café, inclusive em sua fase de liquidação, por funcionários efetivos, interinos ou extranumerários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado ao Departamento Nacional do Café, inclusive em sua fase de liquidação, por funcionários efetivos, interinos ou extranumerários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 393 | Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1952, de autoria do Senador João Villasboas, solicitando preferência de votação para o Projeto antes das emendas. |
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 393 | Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 08/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12661 | Leitura do Parecer 1291 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas nº 1, nº 2 e da sub-emenda do Senador Mozart Lago. Relator: João Villasboas. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9434-9437 | Discussão única. Após falarem os Senadores Mozart Lago, Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Ivo d'Aquino e Ismar de Góes, fica encerrada a discussão com sub-emenda do Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 935 de 1951 da Comissão de Finanças, apresentando uma emenda substitutiva ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Ismar de Góes. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8940-8941 | Leitura do Parecer 934 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. o Senador Attilio Vivacqua apresenta voto em separado, apresentando uma emenda (nº 1). |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 766 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 117/1947
- Data de Leitura:
- 19/01/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, FUNCIONARIO EFETIVO, FUNCIONARIO INTERINO, EXTRANUMERARIO.
- 29/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 393
- 23/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 18 de 1952, de autoria do Senador João Villasboas, solicitando preferência de votação para o Projeto antes das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 393
- 07/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1291 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas nº 1, nº 2 e da sub-emenda do Senador Mozart Lago. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12661
- 10/10/1951
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Mozart Lago, Alfredo Neves, Ferreira de Souza, Ivo d'Aquino e Ismar de Góes, fica encerrada a discussão com sub-emenda do Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9434-9437
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1951 da Comissão de Finanças, apresentando uma emenda substitutiva ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 934 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: João Villasboas. o Senador Attilio Vivacqua apresenta voto em separado, apresentando uma emenda (nº 1).
- Publicado no DCN Páginas 8940-8941
- 29/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26.
- Publicado no DCN Páginas 766
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35