Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1003/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a aplicar a importância de Cr$ 1.000.000,00 dotação orçamentária constante da Lei 162 de 1947, na construção da rodovia entre os municípios de Itambé e Macarani, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a aplicar a importância de Cr$ 1.000.000,00 dotação orçamentária constante da Lei 162 de 1947, na construção da rodovia entre os municípios de Itambé e Macarani, no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2416 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2225 | Leitura do Parecer 204 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 03/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1770 | Leitura do Parecer 136 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 766 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1003/1950
- Data de Leitura:
- 19/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, ITAMBE, MACARANI, (BA).
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2416
- 19/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 204 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 2225
- 02/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho
- Publicado no DCN Páginas 1770
- 29/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26.
- Publicado no DCN Páginas 766
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36