Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ATALIBA NOGUEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 323/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.391-A de 10/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade Internacional de Direito Social".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.391-A de 10/07/1951
- Último estado:
- 10/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a "Sociedade Internacional de Direito Social".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4129 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Alfredo Neves. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3808 | Leitura do Parecer 416 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco. |
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3808 | Leitura do Parecer 417 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Novais Filho. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 363 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 13/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1391-A de 10/07/1951.
- 07/07/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 46919 de 07/07/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 15/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4129
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3808
- 08/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 3808
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31