Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 960/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.316 de 20/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.316 de 20/01/1951
- Último estado:
- 20/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 587 | Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1951 do Senador Dario Cardoso solicitando destaque das emendas apresentadas a fim de constituirem Projeto em separado. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 587-604 | Projeto aprovado. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 586-587 | Parecer verbal do Senador Attílio Vivaqua da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e as emendas. Parecer verbal do Senador Pinto Aleixo da Comissão de Forças Armadas pela aprovação do Projeto opinando que as emendas constituam Projeto em separado. Parecer verbal do Senador Braga Pinheiro da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto devendo as emendas constituir Projeto em separado. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 585 | São lidas e apoiadas 5 emendas ao Projeto, respectivamente dos Senadores, João Villasboas, Vergniaud Wanderley, Francisco Gallotti, Joaquim Pires e Epitácio Pessoa. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 581 | Requerimento aprovado, o Projeto entra em discussão. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 492 | Leitura do Requerimento 20 de 1951, do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para discussão do Projeto. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 415-432 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 193/1948
- Data de Leitura:
- 10/01/1951
- Indexação:
- CODIGO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR, (CVVM).
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na lei 1316 de 20/01/1951.
- 15/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 587-604
- 15/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1951 do Senador Dario Cardoso solicitando destaque das emendas apresentadas a fim de constituirem Projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 587
- 15/01/1951
- Ação:
- Parecer verbal do Senador Attílio Vivaqua da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e as emendas. Parecer verbal do Senador Pinto Aleixo da Comissão de Forças Armadas pela aprovação do Projeto opinando que as emendas constituam Projeto em separado. Parecer verbal do Senador Braga Pinheiro da Comissão de Finanças pela aprovação do Projeto devendo as emendas constituir Projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 586-587
- 15/01/1951
- Ação:
- São lidas e apoiadas 5 emendas ao Projeto, respectivamente dos Senadores, João Villasboas, Vergniaud Wanderley, Francisco Gallotti, Joaquim Pires e Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 585
- 15/01/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado, o Projeto entra em discussão.
- Publicado no DCN Páginas 581
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 20 de 1951, do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 492
- 10/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 415-432
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32