Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 2, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir possíveis práticas abusivas cometidas pela ELETROPAULO, mediante os constantes reajustes de preços finais de energia elétrica, com conseqüências desastrosas para o setor industrial brasileiro e para os consumidores em geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 2/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir possíveis práticas abusivas cometidas pela ELETROPAULO, mediante os constantes reajustes de preços finais de energia elétrica, com conseqüências desastrosas para o setor industrial brasileiro e para os consumidores em geral.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (ANEEL), MEDIDA, IMPEDIMENTO, PROIBIÇÃO, EXECUÇÃO, ABUSO, ABUSO DE PODER, (ELETROPAULO), REAJUSTE, PREÇO MÁXIMO, ENERGIA ELÉTRICA, SETOR, INDÚSTRIA NACIONAL, CONSUMIDOR.
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo (fls. 06/08).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 08/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Anexado as folhas 04 e 05, cópia do ofício encaminhado ao Diretor-Geral da ANEEL.
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CFC, tendo em vista que o disposto envocado é o art. 102-A, inciso III, do Regimento Interno.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2003, a CFC aprova o requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada na data de 26/02/2003, o requerimento é apresentado pelo Senador NEY SUASSUNA e discutido pela CFC.
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33