Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 3, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à ELETROBRÁS informações sobre as possíveis irregularidades que vêm sendo verificadas envolvendo a AES-ELETROPAULO, com conseqüências desastrosas para o setor industrial brasileiro e para os consumidores em geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 3/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à ELETROBRÁS informações sobre as possíveis irregularidades que vêm sendo verificadas envolvendo a AES-ELETROPAULO, com conseqüências desastrosas para o setor industrial brasileiro e para os consumidores em geral.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MME), (ELETROBRAS), IRREGULARIDADE, (ELETROPAULO), INDÚSTRIA NACIONAL, CONSUMIDOR.
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido o Of. CTA-PR-4493/2003, da ELETROBRÁS, em resposta à solicitação desta Comissão (anexado à fl. 05).
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 08/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado o Of nº 04-2003-CFC ao Presidente da ELETROBRÁS, solicitando as informações contidas no requerimento aprovado (juntado à fl. 03).
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CFC, tendo em vista que o disposto envocado é o art. 102-A, inciso III, do Regimento Interno.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2003, a CFC aprova o requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 26.02.2003, o Senador NEY SUASSUNA apresenta o requerimento, que é discutido pela CFC.
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31