Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 4, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre a transferência e a posterior retomada dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal para a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, com a finalidade de adquirir bens e direitos da União e de suas instituições financeiro), em decorrência da Medida Provisória nº 2155, de 26 de junho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 4/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 20/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no disposto no artigo 102-A, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre a transferência e a posterior retomada dos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal para a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, com a finalidade de adquirir bens e direitos da União e de suas instituições financeiro), em decorrência da Medida Provisória nº 2155, de 26 de junho de 2001.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, (MF), PRESIDENTE, (CEF), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, EFEITO, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, ATIVO.
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVAO
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo (fls. 11/13).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 08/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Anexada às fls. 05 cópia do Requerimento nº 08/2003-CFC, de autoria da Senadora ANA JULIA CAREPA, que convida o Presidente da CEF para prestar esclarecimentos à Comissão.
Juntadas às fls. 06/09 a Ata e o apanhamento taquigráfico da reunião.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2003, a CFC aprova o requerimento.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião da Comissão realizada em 26.02.2003, o Senador LUIZ OTÁVIO apresenta o requerimento, que é discutido pela CFC.
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31