Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 6, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 71 e 74 da Constituição Federal, combinados com o disposto no artigo 3º, parágrafo único da Resolução 46/93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pelo Tribunal de Contas da União inspeção seguida de tomada de contas especial nos convênios firmados entre o BNB - Banco do Nordeste do Brasil, Agência de Barra do Corda - MA, e a Cooperativa Agrícola Mista de Barra do Corda - COPABA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 6/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 71 e 74 da Constituição Federal, combinados com o disposto no artigo 3º, parágrafo único da Resolução 46/93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada pelo Tribunal de Contas da União inspeção seguida de tomada de contas especial nos convênios firmados entre o BNB - Banco do Nordeste do Brasil, Agência de Barra do Corda - MA, e a Cooperativa Agrícola Mista de Barra do Corda - COPABA.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (BNB), AGÊNCIA, MUNICÍPIO, BARRA DO CORDA, (MA), COOPERATIVA AGRÍCOLA, (COPABA).
- 09/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/08/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1298-SGS-TCU, com cópia do Acórdão nº 932/2004-TCU, proferido nos autos do processo nº TC 006.117/2003-5 em resposta à solicitação desta Comissão. (anexado às fls. 8 a 51).
Foi encaminhada cópia, para conhecimento, à autora do requerimento Senadora Heloísa Helena (anexado à fls. 52).
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 04/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- JUNTADO ÀS FLS. 05/07 O AVISO 823-SGS-TCU, QUE DETERMINA A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO.
- 29/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Juntado às fls.04 Aviso nº 386 - GP/TCU.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2003, a CFC aprova o requerimento.
- 21/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Em reunião realizada em 12.03.2003 a Senadora HELOÍSA HELENA apresenta o requerimento, que é discutido pela CFC.
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:28