Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal GLICERIO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1085/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora o crédito especial de que trata o artigo 3 da Lei 586 de 23 de dezembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/1951
- Descrição/Ementa
- Revigora o crédito especial de que trata o artigo 3 da Lei 586 de 23 de dezembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 606 | Leitura e aprovação do Requerimento 123 de 1954, de autoria do Senador Camilo Mércio, solicitando preferência de votação do Projeto. |
| 02/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 606 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicada a emenda nº 1. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 5-6 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1597 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970 | Leitura do Parecer 648 de 1953 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando audiência com o Ministro da Agricultura. Relator: Landulpho Alves. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6970 | Leitura do Parecer 649 de 1951 da Comissão de Economia, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Landulpho Alves. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11612 | Leitura do Parecer 1140 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim. O Senador Camilo Mércio apresenta voto em separado. |
| 23/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11612-11613 | Leitura do Parecer 1141 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando o encaminhamento do Projeto a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Durval Cruz. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 837 | Leitura do Requerimento 63 de 1951, de autoria do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 de março e 1 de abril. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1085/1950
- Data de Leitura:
- 22/01/1951
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI ANTERIOR, (MAGR), LAVOURA, TRIGO, (MG), (PR), (SC), (GO). DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, BAGE, (RS), OBJETIVO, MECANIZAÇÃO, TRITICULTURA. INSTALAÇÃO, NUCLEO COLONIAL, (PR), (SC), (GO).
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, sendo prejudicada a emenda nº 1.
- Publicado no DCN Páginas 606
- 01/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 123 de 1954, de autoria do Senador Camilo Mércio, solicitando preferência de votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 606
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1597 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 5-6 Suplemento (nº 247)
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 649 de 1951 da Comissão de Economia, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 6970
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 648 de 1953 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, solicitando audiência com o Ministro da Agricultura. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 6970
- 29/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1141 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando o encaminhamento do Projeto a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 11612-11613
- 22/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim. O Senador Camilo Mércio apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 11612
- 04/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 63 de 1951, de autoria do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 837
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 de março e 1 de abril.
- Publicado no DCN Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38