Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal BENICIO FONTENELLE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1294/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo 1 do artigo 19 e os parágrafos 1 e 2 do artigo 20 do Decreto Lei 2538, de 27 de agosto de 1940, que dispõe sobre a navegação entre portos e aeroportos nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1951
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo 1 do artigo 19 e os parágrafos 1 e 2 do artigo 20 do Decreto Lei 2538, de 27 de agosto de 1940, que dispõe sobre a navegação entre portos e aeroportos nacionais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12490 | Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é Rejeitado. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1222 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1222 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1222 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1223 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1223 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1223 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1224 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1224 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1224 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293 | Leitura do Parecer 1220 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência com o Ministro da Educação e Saúde e o Ministro da Marinha. Relator: João Villasboas. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293 | Leitura do Parecer 1220 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência com o Ministro da Educação e Saúde e o Ministro da Marinha. Relator: João Villasboas. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293 | Leitura do Parecer 1220 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência com o Ministro da Educação e Saúde e o Ministro da Marinha. Relator: João Villasboas. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293-12294 | Leitura do Parecer 1221 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293-12294 | Leitura do Parecer 1221 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12293-12294 | Leitura do Parecer 1221 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 894-895 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1294/1948
- Data de Leitura:
- 23/01/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ANTERIOR, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, NORMAS, NAVEGAÇÃO, PORTO, AEROPORTO, TERRITORIO NACIONAL.
- 11/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é Rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 12490
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1224 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1221 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 12293-12294
- Publicado no DCN Páginas 12293-12294
- Publicado no DCN Páginas 12293-12294
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência com o Ministro da Educação e Saúde e o Ministro da Marinha. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12293
- Publicado no DCN Páginas 12293
- Publicado no DCN Páginas 12293
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde, à Comissão de Finanças e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 894-895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39