Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 46 votos SIM, 164 NÃO e 18 em branco.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório 26 de 1956 do Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Othon Mäder, Remy Archer, Fausto Cabral e pelos Deputados Lopo Coelho, Celso Branco, Nogueira da Gama.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Fausto Cabralé eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lopo Coelho, Relator.

Leitura da Mensagem 255 de 1956 (Mensagem 464 de 13/09/1956, na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada. É designado o Senador Saulo Ramos para acompanhar na Câmara o estudo das emendas do Senado. À Camara dos Deputados.

Leitura do Parecer 164 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Saulo Ramos.

Discussão única. Projeto aprovado. Sendo aprovadas com parecer favorável as emendas de nº 6 a 12, ficando prejudicada a de nº 1 (devido aprovação da nº 7), sendo rejeitadas as demais ( de n° 2 a 5). Em declaração de voto, usa da palavra o Senador Domingos Velasco. À Comissão de Redação.

Leitura do Parecer 70 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando a favor dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças. Relator: Nestor Massena.

Leitura do Parecer 1020 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade dos artigos 2° ao 5° do Projeto e das emendas de nº 1 ao nº 4, considerando prejudicada a de nº 5 e oferecendo 4 novas emendas supressivas ao Projeto (nºs 6 a 9). Relator: Aloysio de Carvalho.

Leitura do Parecer 1021 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das 5 emendas ao Projeto, pela aprovação das 4 emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça e oferece 3 emendas ao Projeto ( de nº 10 a 12). Relator: Durval Cruz.

Votação em discussão única. Requerimento rejeitado.

Leitura do Requerimento 338 de 1954 do Senador Carvalho Guimarães, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto.

Leitura do Requerimento 75 de 1951 do Senador Lucio Correa, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/03 a 02/04 de 1951.