Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON DA SILVA SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 925/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.368 de 14/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto 26384 de 22 de fevereiro de 1949, destinado à instalação da usina hidroelétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.368 de 14/05/1951
- Último estado:
- 14/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1951
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto 26384 de 22 de fevereiro de 1949, destinado à instalação da usina hidroelétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2449 | Redação final aprovada. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2344 | Leitura do Parecer 220 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Antônio Bayma. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2344 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda de redação. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2169 | Leitura do Parecer 193 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Apolonio Sales. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2168-2169 | Leitura do Parecer 192 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emenda de redação ao Projeto. Relator: João Vilasbôas. |
| 25/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 969 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1951
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COLONIA AGRICOLA, ESTADO, (MA).
- 13/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado. Transformado na Lei 1368 de 1951.
- 13/05/1951
- Ação:
- Ofício de 13 de maio de 1951 do Secretário da Presidencia da República ao Primeiro Secretário do Senado, encaminhando autógrafos do Decreto do Congresso Nacional, em vista de não haver se manifestado sobre a sanção, o Presidente da República, no prazo estabelecido.
- 26/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2449
- 25/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 220 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 2344
- 23/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda de redação. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2344
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Apolonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 2169
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emenda de redação ao Projeto. Relator: João Vilasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 2168-2169
- 29/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 969
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40