Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal GIL SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1400B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 574, do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 574, do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3730 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3381 | Leitura do Parecer 344 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Apresentou voto em separado o Senador Attilio Vivacqua. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1028 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, MOTIVO, REFORMULAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- 18/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 3730
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. Apresentou voto em separado o Senador Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3381
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41