Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal AGAMENON MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 403-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.479 de 01/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 400.000,00, em favor do quarto Congresso Nacional de Jornalistas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.479 de 01/12/1951
- Último estado:
- 01/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 400.000,00, em favor do quarto Congresso Nacional de Jornalistas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7902 | Redação final aprovada, sendo designado o Senador Plinio Pompeu para acompanhar o Projeto na Câmara dos Deputados. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7681 | Leitura do Parecer 788 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 29/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7249-7250 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6802 | Leitura do Parecer 719 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6802 | Leitura do Parecer 720 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3684 | Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, que apresenta emenda, a discussão do Projeto fica encerrada. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3379 | Leitura do Parecer 341 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3379 | Leitura do Parecer 342 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Campos. Apresentou voto em separado o Senador Joaquim Pires. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1029 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO,CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1479 de 1951.
- 11/09/1951
- Ação:
- Redação final aprovada, sendo designado o Senador Plinio Pompeu para acompanhar o Projeto na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 7902
- 06/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 7681
- 28/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7249-7250
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6802
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6802
- 06/06/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/06/1951
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Mozart Lago, que apresenta emenda, a discussão do Projeto fica encerrada.
- Publicado no DCN Páginas 3684
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 342 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Campos. Apresentou voto em separado o Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3379
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 341 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3379
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42