Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 349-C/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara em disponibilidade remunerada professores do antigo Colégio Universitário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Declara em disponibilidade remunerada professores do antigo Colégio Universitário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2301 | Leitura e aprovação do Requerimento 96 de 1952 do Senador Plínio Pompeu, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas que lhe foram oferecidas. |
| 21/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2301 | Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada as emendas. |
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1337 | Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 8 de março próximo. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13099 | Leitura do Parecer 1425 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas, e para que a emenda do Senador Apolônio Sales constitua Projeto em separado. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13099-13100 | Leitura do Parecer 1426 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13098-13099 | Leitura do Parecer 1424 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1029 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ATIVIDADE REMUNERADA, APROVEITAMENTO, CORPO DOCENTE, VANTAGENS, FUNÇÃO, COLEGIO UNIVERSITARIO.
- 25/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicada as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2301
- 20/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 96 de 1952 do Senador Plínio Pompeu, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas que lhe foram oferecidas.
- Publicado no DCN Páginas 2301
- 15/02/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 46 de 1952 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita no dia 8 de março próximo.
- Publicado no DCN Páginas 1337
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1426 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 13099-13100
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1425 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas, e para que a emenda do Senador Apolônio Sales constitua Projeto em separado. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13099
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1424 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 13098-13099
- 30/03/1951
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, com 4 emendas.
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42