Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal JURACI MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1099B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.391-B de 10/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde crédito especial de Cr$ 5.700.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.391-B de 10/07/1951
- Último estado:
- 10/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Abre pelo Ministério da Educação e Saúde crédito especial de Cr$ 5.700.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4272 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago, que apresenta e retira Requerimento. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4069 | Leitura do Parecer 449 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4069 | Leitura do Parecer 450 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4069-4070 | Leitura do Parecer 451 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1142 | Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 93 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1028 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/03/1951 a 02/04/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, (UFBA), UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
| Matéria |
|---|
| RQS 93/1951 |
- 11/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1951
- Ação:
- Ofício de 7 de julho de 1951 do Secretário da Presidencia da República ao Primeiro Secretário do Senado Federal enviando ao Presidente do Senado Federal, os inclusos autógrafos do Decreto do Congresso Nacional, por não haver se manifestado no prazo estabelecido sobre os mesmos, o Presidente da República.
- 10/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado. Transformado na Lei 1391-B de 10/07/1951.
- 20/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago, que apresenta e retira Requerimento.
- Publicado no DCN Páginas 4272
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4069-4070
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 4069
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 449 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4069
- 04/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 26/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 93 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1142
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/03/1951 a 02/04/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1028
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43