Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 930-C/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.376 de 06/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os efetivos dos Quadros dos Oficiais das Armas e dos Serviços do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.376 de 06/06/1951
- Último estado:
- 06/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Fixa os efetivos dos Quadros dos Oficiais das Armas e dos Serviços do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3194-3195 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate e rejeitado a emenda. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2748-2749 | Leitura do Parecer 273 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2747 | Leitura do Parecer 271 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2747-2748 | Leitura do Parecer 272 de 1951 da Comissão de Forças Armadas opinando pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1130 | Leitura do Requerimento 92 de 1951 do Senador Pinto Aleixo, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1042 | Sessão Extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/03 a 02/04/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, EXERCITO.
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1376 de 06/06/1951.
- 23/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate e rejeitado a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 3194-3195
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 2748-2749
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1951 da Comissão de Forças Armadas opinando pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 2747-2748
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2747
- 04/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 26/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 92 de 1951 do Senador Pinto Aleixo, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 25/01/1951
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/03 a 02/04/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1042
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44