Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal BAETA NEVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 797-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.556 de 12/02/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 destinado às despesas do Congresso de Anestesiologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.556 de 12/02/1952
- Último estado:
- 12/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 destinado às despesas do Congresso de Anestesiologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 305-306 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Levindo Coelho, Mozart Lago, Alfredo Neves e Ismar de Goes. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13005 | Leitura do Parecer 1382 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13005 | Leitura do Parecer 1383 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relato: Levindo Coelho. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13005 | Leitura do Parecer 1384 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Educação e Saúde. Relator: Ferreira de Souza. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1120 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, ANESTESIOLOGIA.
- 13/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado. Transformado na Lei 1556 de 12/02/1952.
- 11/02/1952
- Ação:
- Ofício de 11 de fevereiro de 1952 do Secretário da Presidencia da República ao Primeiro Secretário do Senado Federal encaminhando autógrafos do Decreto do Congresso Nacional ao Presidente do Senado Federal, por não haver se manifestado o Presidente da República.
- 21/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Levindo Coelho, Mozart Lago, Alfredo Neves e Ismar de Goes.
- Publicado no DCN Páginas 305-306
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1384 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Educação e Saúde. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 13005
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1383 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relato: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 13005
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1382 de 1951 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 13005
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 26/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1120
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44