Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 866-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.400 de 19/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão a Edith Guimarães Norberto, de Cr$ 3.000,00, viúva do engenheiro Gentil Tristão Norberto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.400 de 19/07/1951
- Último estado:
- 19/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão a Edith Guimarães Norberto, de Cr$ 3.000,00, viúva do engenheiro Gentil Tristão Norberto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4860 | Discusão única. Projeto aprovado. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4433 | Leitura do Parecer 519 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4433 | Leitura do Parecer 520 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1141 | Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/01/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
- 17/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1400 de 19/07/1951.
- 04/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discusão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4860
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 520 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4433
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4433
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47