Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 265-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Diretoria de Material Bélico da Aeronaútica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1951
- Descrição/Ementa
- Cria a Diretoria de Material Bélico da Aeronaútica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 131 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 52 votos SIM, 165 NÃO e 03 em branco. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 578 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 12 de 1955 da Comissão do Relator. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 577 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 15/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 531 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Otacílio Negrão é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Fernandes, Relator. |
| 10/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 473 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Cezar Vergueiro, Gomes de Oliveira Júlio Leite. |
| 14/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 84-85 | Leitura da Mensagem 25 de 12/01/1955 (Mensagem 348 de 31/12/1954, na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3542-3543 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitado o substitutivo. |
| 03/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 3303 | Leitura do Parecer 1022 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1292 | Leitura do Parecer 1400 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 | Leitura do Parecer 600 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 | Leitura do Parecer 601 de 1952 da Comissão de Forças Armadas,solicitando audiência do Ministério da Aeronaútica. Relator: Ismar de Góes. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 | Leitura do Parecer 602 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 26/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5810 | Leitura do Parecer 603 de 1952 da Comissão de Finanças opinando que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 30/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1217 | Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 140/1950
- Data de Leitura:
- 29/01/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIRETORIA, MATERIAL BELICO, AERONAUTICA, (DIRMAB).
- 07/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/03/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 52 votos SIM, 165 NÃO e 03 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 131
- 15/02/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 12 de 1955 da Comissão do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 578
- 15/02/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 577
- 11/02/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Otacílio Negrão é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Paulo Fernandes, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 531
- 09/02/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Cezar Vergueiro, Gomes de Oliveira Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 473
- 13/01/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 25 de 12/01/1955 (Mensagem 348 de 31/12/1954, na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 84-85
- 31/12/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 29/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitado o substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 3542-3543
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1022 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 3303
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do substitutivo da Comissão de Forças Armadas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1292
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1952 da Comissão de Finanças opinando que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 5810
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 5810
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1952 da Comissão de Forças Armadas,solicitando audiência do Ministério da Aeronaútica. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 5810
- 25/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 5810
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 29/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48