Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 732-A/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.363 de 05/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00, para a realização no Distrito Federal do XIII Congresso da Union Internationale des Avocats.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.363 de 05/05/1951
- Último estado:
- 05/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1951
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00, para a realização no Distrito Federal do XIII Congresso da Union Internationale des Avocats.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2447 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago. |
| 21/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2273 | Leitura do Parecer 208 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 21/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2273 | Leitura do Parecer 209 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1218 | Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ADVOCACIA, CAPITAL FEDERAL.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1363 de 05/05/1951.
- 26/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 2447
- 20/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 209 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2273
- 20/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 208 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2273
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1218
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49