Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1363B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.398 de 16/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a transferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei caneca 94, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.398 de 16/07/1951
- Último estado:
- 16/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a transferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei caneca 94, no Distrito Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4824 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 515 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 26/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4432 | Leitura do Parecer 516 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 30/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1218 | Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1950
- Data de Leitura:
- 29/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO, HOMEOPATIA, DOAÇÃO, IMOVEL, MOTIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEDICINA, DF.
- 17/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1398 de 16/07/1951.
- 03/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4824
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 516 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 25/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4432
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 1218
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49