Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 107 votos SIM, 79 NÃO, 2 em branco e 3 nulos.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luiz Tinoco, Mozart Lago e Othon Mader e pelos Deputados Getulio Moura, Hildebrando Bisaglia e Dantas Júnior.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luiz Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Hildebrando Bisaglia, Relator.

Leitura da Mensagem 216 de 1954 (Mensagem 509 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Sessão extraordinária. É aprovada a redação final.

Leitura do Parecer 173 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.

Votação em discussão única. Após falar o Senador Attilio Vivacqua, é aprovado o substitutivo, sendo rejeitada as subemendas e prejudicado o Projeto.

Leitura do Parecer 60 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição das subemendas, propondo uma subemenda (nº 4) ao substitutivo. Relator: Gomes de Oliveira.

Leitura do Parecer 1221 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto com uma alteração na redação. Relator: Mozart Lago.

Leitura do Parecer 947 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo ao Projeto e solicitando o envio do mesmo à Comissão do Trabalho e Previdência Social. Relator: Attilio Vivacqua.

Leitura do Parecer 948 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das subemendas1, 2, 3 e 4. Relator: Alberto Pasqualini.

Discussão única encerrada sem debate. São apresentadas as subemendas 1, 2, 3 e 4. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 487 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando um substitutivo (emenda nº 1) ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.

Leitura do Parecer 485 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura do Parecer 486 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando audiência com o Ministro da Justiça. Relator: Alberto Pasqualini.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.