Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 934/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.388-B de 02/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para prosseguimento da Campanha Nacional contra a tuberculose.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.388-B de 02/07/1951
- Último estado:
- 02/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para prosseguimento da Campanha Nacional contra a tuberculose.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3890-3891 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 371 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 369 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3516-3517 | Leitura do Parecer 370 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1287-1288 | Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 447/1950
- Data de Leitura:
- 30/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, TUBERCULOSE.
- 09/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1388 de 02/07/1951.
- 29/06/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 43354 de 29/06/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 11/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3890-3891
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 371 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 370 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 3516-3517
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 369 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 30/01/1951
- Ação:
- Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 1287-1288
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52