Mensagem (SF) n° 175, de 1986

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 161 de 19/08/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA -DER-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 161 de 19/08/1986
Último estado:
19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 175/1986
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/1986
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA -DER-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 139/1986
Origem externa:
MSG 229/1986
Data de Leitura:
13/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (DER), ESTADO, (SC), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MONTAGEM, PATRULHA RODOVIARIA.
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, A ELEVAR EM CZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA
19/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
19/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000161 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12539.
DCN2 21 08 PAG 2983.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1986).
19/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 477 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
19/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 260 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
19/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000161 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12539.
14/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2813.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA PARECER 821 - CR.
14/08/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
14/08/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
14/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 VOTAÇÃO APROVADO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MARTINS
FILHO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00139 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 APROVAÇÃO RQ. 334, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
17/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 06 PAG 1895.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11